MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Oficio nº 28 /2007/MC
Brasília, 1 9 de março de 2007.
Ao Senhor
JOSÉ GUILHERME CASTRO
Coordenador Nacional de Comunicação e Cultura
Associação Brasileira das Rádios Comunitárias — ABRAÇO
Rua Corumbá, n 50 — Ap. 204 — Carlos Prates
30710-280 Belo Horizonte-MG
Assunto: Conselho Consultivo do Rádio Digital — designação de representante
Senhor Coordenador,
Convido Vossa Senhoria para participar da reunião preparatória do Conselho Consultivo do Rádio Digital, que se realizará em Brasília (DF), no Gabinete do Senhor Ministro — Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, 8º andar, no dia 21 de março de 2007, às 10:00 horas.
O Conselho Consultivo do Rádio Digital, instituído pela Portaria nº 83, de 13 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14 de março de 2007 — Seção 1 — página 48, tem por objetivo assessorar o Ministério das Comunicações na elaboração do planejamento para implantação do Rádio Digital no Brasil.
A participação no Conselho Consultivo do Rádio Digital é considerada serviço público de natureza relevante, não remunerada, cabendo, aos órgãos e às entidades que o integrem ou participem de suas reuniões, o custeio das despesas de deslocamento e estada de seus representantes.
A instalação do Conselho só ocorrerá com a indicação e designação dos representantes na forma dos §§ 1ºi e 2º do art. 2º da supracitada Portaria nº 83, de 2007.
Atenciosamente,
HELIO COSTA















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